São atribuições da Secretaria-Geral, entre outras, as seguintes:
a) Assegurar os procedimentos administrativos e financeiros adequados à organização e funcionamento da Presidência da República e executar as deliberações do conselho administrativo;
b) Assegurar a gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais da Presidência da República;
c) Administrar e promover a conservação dos imóveis afetos à Presidência da República sem prejuízo das atribuições de outros serviços;
d) Assegurar a gestão do parque automóvel;
e) Organizar solenidades, cerimónias e receções do Presidente da República, sem prejuízo das atribuições dos serviços do Protocolo do Estado;
f) Proceder a estudos, definir, coordenar e realizar ações em ordem à execução sistemática de métodos e técnicas de aperfeiçoamento organizacional e de modernização e racionalização administrativa;
g) Promover a aplicação das providências de ordem geral tendentes à modernização da Administração;
h) Assegurar a administração e a gestão do sistema informático da Presidência da República, promovendo a respetiva expansão pelos seus órgãos e serviços;
i) Assegurar no âmbito dos serviços e estruturas existentes na Presidência da República a recolha, o tratamento, a análise e difusão da informação;
j) Prestar apoio ao Presidente da República eleito, nos termos do artigo 26.o da Lei n.o 7/96, de 29 de Fevereiro.
O Secretário-Geral da Presidência da República
O secretário-geral é nomeado pelo Presidente da República e é equiparado, para todos os efeitos, a diretor-geral e dirige e coordena a Secretaria-Geral da Presidência da República.
O secretário-geral é também, por inerência, o secretário-geral das Ordens Honoríficas Portuguesas.
A Secretaria-Geral compreende os seguintes serviços:
a) Direção de Serviços Administrativos e Financeiros;
b) Direção de Serviços de Apoio e Relações Públicas;
c) Direção de Serviços de Documentação e Arquivo;
d) Direção de Serviços de Informática;
e) Museu da Presidência da República.
A Secretaria-Geral da Presidência da República foi parceira nacional do Grupo de Trabalho MODI-FY (com instituições da Áustria, Itália, Reino Unido, Eslováquia, Bélgica, Hungria), para a elaboração de conteúdos técnicos e científicos para cursos e futura certificação de Gestores de Património. O trabalho decorreu de Novembro de 2014 a Agosto de 2017, tendo sido concluído com sucesso.
Deste trabalho nasceu um curso de especialização ministrado em Kartause Mauerbach Áustria, designado European Heritage Academy.
A Secretaria-Geral da Presidência da República é parceira nacional do Grupo de Trabalho PRO-Heritage (com instituições da Áustria, Reino Unido, Eslováquia, Espanha), para a promoção de escolas e instituições dedicadas ao ensino e divulgação de técnicas e arte dos artesãos tradicionais, desenvolvendo a capacidade de intervir com correção técnica e ética em tecidos históricos.
A Secretaria-Geral da Presidência da República é parceira nacional do Grupo de Trabalho VI-TRAIN (com instituições da Áustria, Reino Unido, Eslováquia, Espanha, Hungria), para a promoção de formação inovadora para as artes e ofícios tradicionais / ameaçados, recorrendo a ferramentas digitais de treino e aprendizagem.
O Património Cultural é, no âmbito da União Europeia, um motor de emprego, gerador de economia e desenvolvimento. Para garantir a longevidade e a usabilidade do Património Europeu, é crucial acompanhar as exigências crescentes da sociedade em matérias de tecnologia e digitalização. A crise Covid 19 acelerou estes temas em crescimento, prejudicando as escolas de formação que sofreram com as restrições e novas regras, colocando ainda em maior risco de desaparecimento as já frágeis condições da formação de artes e ofícios tradicionais.
O consórcio VI-TRAIN aceitou o desafio de desenvolver formação inovadora baseada em ferramentas digitais, com os objetivos principais:
- Identificação dos meios adequados de aprendizagem à distância para a formação de artesãos (trabalho manual);
- Identificação dos meios adequados de cooperação online para formação, considerando necessária proteção de dados;
- Estabelecimento de critérios de sucesso para aceitação de soluções digitais;
- Desenvolver e testar um sistema virtual 3D para formação em ofícios, usando sensores e VR/AR;
- Desenvolver e testar um sistema virtual 3D para formação e identificação de patologias em edifícios;
- Investigar e testar opções para possíveis novas restrições e obstáculos no uso;
Os participantes dos cursos desenvolvidos no VI-TRAIN podem obter um Certificado Europeu através do processo de certificação da ECQA, uma organização internacionalmente ativa, especializada em certificação.